A agência de segurança ocupacional da Califórnia, Cal/OSHA, publicou uma minuta revisada de sua proposta de regulamentação para o beneficiamento de materiais contendo sílica cristalina em 22 de outubro de 2026. O órgão estabeleceu um curto prazo para comentários públicos, com envio de manifestações até 30 de outubro de 2026. A proposta atualizada introduz novos requisitos de documentação para marmorarias e refina as definições da regra da Cal/OSHA para rochas artificiais.
O texto revisado modifica a definição de rocha artificial ao alterar referências ao limite de 1% de sílica cristalina para "menos de 1%" em diversos trechos. O documento também esclarece expressamente os materiais excluídos da classificação de rocha artificial, ao mesmo tempo em que exige que os marmoristas mantenham fichas com dados de segurança (SDS) e análises laboratoriais especializadas para cada unidade de manutenção de estoque (SKU) armazenada em suas instalações.
Simultaneamente, legisladores federais apresentaram o projeto H.R. 10798, a Silicosis Prevention and Treatment Act, na Câmara dos Deputados dos EUA em 13 de outubro de 2026. O projeto de lei federal propõe US$ 10 milhões em subsídios anuais para triagem médica, programas educativos e reabilitação pulmonar em setores fortemente afetados, sem estabelecer restrições de fabricação ou beneficiamento.
Mudanças de Definição e Exclusões de Materiais
Na minuta revisada, a Cal/OSHA ajustou o escopo das superfícies compostas regulamentadas. As menções ao limite de 1% de sílica cristalina para "rochas artificiais" foram alteradas em vários pontos para "menos de 1%".
A minuta revisada detalha o que está excluído da definição de rocha artificial: rochas naturais não trituradas ou moídas; produtos cerâmicos e porcelanatos; granilite (terrazzo); e chapas de pedra sinterizada, concreto ou cimento isentas de aglomerantes. Para fornecedores de pedras naturais, porcelanatos e superfícies sinterizadas sem ligantes, a lista delimita com maior clareza o alcance da regulamentação.
Exigências de Testes Laboratoriais por XRD e SDS no Nível de SKU
A alteração mais significativa na minuta revisada diz respeito à manutenção de registros pelas marmorarias. Sob os dispositivos propostos, as empresas de beneficiamento precisariam manter, para qualquer produto, uma Ficha de Dados de Segurança (SDS) para cada SKU em estoque.
Além disso, a minuta revisada exige "uma análise laboratorial para cada SKU utilizando Difração de Raios X (XRD) realizada por um laboratório" credenciado de acordo com a legislação estadual. O texto estipula que essa análise deverá ser "fornecida pelo importador, fabricante, distribuidor, fornecedor ou outra fonte". Na prática, a proposta transfere a responsabilidade da documentação de testes para as etapas anteriores da cadeia, alcançando as empresas que fornecem chapas às oficinas da Califórnia. Para conhecer os estágios anteriores desse processo regulatório, consulte a primeira minuta da regra de pedras industrializadas da Cal/OSHA e os comentários do NSI e da ISFA sobre essa minuta, incluindo a proposta de licenciamento de marmoristas.
Comentários Públicos e Análise do Standards Board
A primeira minuta, cujo prazo de consulta em setembro foi estendido por uma semana extra, recebeu 45 comentários formais por escrito. Manifestações foram encaminhadas por agências de saúde pública da Califórnia e grupos de defesa, seis marmorarias, três representantes sindicais, dois escritórios de advocacia envolvidos em ações de vítimas de silicose e dois fabricantes de superfícies (LX Hausys e Caesarstone). Grandes entidades setoriais também apresentaram manifestações formais, incluindo a International Surface Fabricators Association, o Natural Stone Institute e o Tile Council of North America. Para obter mais contexto sobre como produtos sinterizados e com baixo teor de sílica são tratados nas normas de sílica, veja o artigo sobre regulamentações de pedras com baixo teor de sílica e materiais sinterizados.
Próxima etapa: a proposta segue para o Occupational Safety and Health Standards Board do estado para uma deliberação definitiva. A próxima reunião do Standards Board está programada para 19 de novembro de 2026, em Monterey, Califórnia. Até a data em que o Stone Update publicou sua apuração, nenhuma pauta oficial havia sido divulgada para esse encontro.
Lei Federal de Prevenção e Tratamento da Silicose
Em nível federal, o Congresso dos EUA recebeu a H.R. 10798, a Silicosis Prevention and Treatment Act, em 13 de outubro de 2026. Apresentado pelos deputados federais Lou Correa (D-Calif.) e Maxine Dexter (D-Ore.), o projeto foi encaminhado ao Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados.
O projeto criaria um programa federal de subsídios para provedores de assistência médica, com dotação de US$ 10 milhões por ano ao longo dos anos fiscais federais de 2027 a 2031. Os recursos de subvenção apoiariam ações comunitárias e de conscientização sobre a silicose; viabilizariam triagem, diagnóstico e tratamento; desenvolveriam programas educacionais para pacientes, famílias e operários em setores intensamente afetados; e ofereceriam reabilitação pulmonar e coordenação de cuidados aos pacientes.
O distrito parlamentar do deputado Correa inclui a região da Tile Mile em Anaheim, onde operários cortam e beneficiam bancadas de rocha artificial. O condado de Orange responde por mais de 135 dos mais de 660 casos confirmados de silicose na Califórnia. Correa declarou: "Nenhum trabalhador deveria perder sua capacidade de respirar devido ao trabalho que realiza para sustentar sua família." O projeto federal financia educação em saúde e tratamento médico; ele não estabelece restrições a materiais ou processos de beneficiamento.
O Que Isso Significa para os Compradores
- Prepare-se para Demandas de Testes por XRD no Início da Cadeia: Se aprovada nos termos da minuta, a exigência de SDS e laudo laboratorial credenciado por Difração de Raios X (XRD) para cada SKU levará os marmoristas da Califórnia a solicitarem laudos de ensaio certificados diretamente de importadores, distribuidores e fornecedores internacionais.
- Documente os Produtos Fora do Alcance da Definição: Importadores de pedras naturais, porcelanatos, cerâmicas, granilite (terrazzo) e pedras sinterizadas sem ligantes devem estar preparados para comprovar documentalmente que seus produtos atendem às exclusões descritas na minuta.
- Estruture Arquivos Sistemáticos por SKU: Distribuidores de chapas e operações de beneficiamento que atendem ao mercado da Califórnia devem manter registros digitais organizados de fichas de dados de segurança e análises laboratoriais catalogadas especificamente por SKU.
- Monitore o Calendário do Standards Board: Como a regra permanece como minuta preliminar, os compradores devem acompanhar a reunião de 19 de novembro de 2026 do Standards Board em Monterey e verificar se a proposta constará na pauta.
- Distinga Verbas de Saúde Pública de Restrições Comerciais: Os compradores devem compreender que a H.R. 10798 foca no custeio de iniciativas educacionais e médicas, sem impor entraves operacionais ou comerciais ao beneficiamento de pedras.
